Carnaval, é feriado ou é considerado ponto facultativo?

Você sabia que as festividades que ocorrem na segunda feira e terça feira de Carnaval não são feriados?

É isso mesmo esses dois dias no Brasil que comemoramos o Carnaval são considerados pontos facultativos, eles não são definidos por lei Federal como feriados nacionais. A Lei 10.607 de 2002 defini os seguintes dias como feriados nacionais: o dia 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Devemos observar que alguns estados, determinam por legislação estadual que a terça feira de Carnaval é considerado feriado estadual, como é o caso do Rio de Janeiro, Lei nº 5.243 de 14.05.2008.

De acordo com a Resolução BACEN nº 2.932/2002, não são considerados dias úteis, para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como: I – a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval, podemos considerar que esses dois dias são considerados feriados bancários.

Para os trabalhadores, fica a critério do empregador definir se irá haver expediente de trabalho nos dias de Carnaval, e se houver, será considerado como um dia de trabalho normal, nesses dias não é devido hora extra ao trabalhador, exceto se houver alguma legislação que defina o carnaval como feriado.

Fundamentação Legal:
Lei nº 5.243 de 14.05.2008.
Lei nº 10.607 de 19/12/2002.
Resolução Bacen nº 2.932/2002

 

*Beatriz Espindola Thomaz, graduada em Ciências Contábeis, Pós graduada em Perícia e Auditoria Empresarial, Atuando na área Contábil há 12 anos. Atuando como Contadora em uma Indústria em Tubarão/SC e consultora empresarial, na área Contábil, Tributária e Planejamento em regimes tributários e societários.

Get a free blog at WordPress.com Theme: Fusion by digitalnature.