Declaração Do Imposto De Renda Pessoa Física IRPF 2018

Prazo de apresentação

            O prazo de apresentação do Imposto de renda inicia em 01/03/2018 e termina no dia 30/04/2018.

Hoje é possível o contribuinte fazer download do programa para iniciar os preenchimentos. O programa já encontra-se disponível da página da receita federal.

Quem está obrigado a declarar

Estará obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que, no de 2017, auferiu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).

– receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

– obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– pretendam compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017;

– tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

– passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Contribuinte que teve receita proveniente da atividade rural superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos.

Contribuintes que efetuaram doações, inclusive a partidos políticos.

Declaração apresentada fora do prazo

O contribuinte que deixar de apresentar a declaração estará sujeito multa de R$ 165,74 e no máximo de 20% do montante total do IR devido pelo contribuinte.

Lotes de pagamento do Imposto de renda

            Quanto mais cedo o contribuinte enviar a declaração do Imposto de Renda mais cedo poderá restituir o valor.

De acordo com a Lei 13.498/2017, terá prioridade de recebimento de imposto de renda idosos, contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, e os demais contribuintes.

Lotes de restituição

Lotes Data de pagamento
15/06/2018
16/07/2018
15/08/2018
17/09/2018
15/10/2018
16/11/2018
17/12/2018

Pagamento do Imposto

            O saldo do imposto pode ser pago em até 8 (oito) quotas, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) e a 1ª (primeira) quota ou quota única deve ser paga até o dia 30 de abril de 2018. As demais parcelas podem ser pagas até o último dia útil de cada mês acrescido da Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).

O contribuinte que optar também poderá pagar por meio de débito automático em conta corrente bancária é permitido somente para Declaração original ou retificadora apresentada até 31 de março de 2018, para a quota única ou a partir da 1ª (primeira) quota, ou entre 1º e 30 de abril de 2018, a partir da 2ª (segunda) quota.

Novidades para o ano de 2018

           Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.760, de 16 de novembro de 2017, que alterou dispositivo da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que para fins de dedução na declaração, os dependentes com 8 anos ou mais deverão estar inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Fundamentação Legal:

Lei 13.498/2017

Instrução Normativa RFB nº 1.760, de 16 de novembro de 2017.

Possui alguma dúvida? Precisa de ajuda para fazer sua declaração? Entre em contato: bia-contabilidade@hotmail.com / 48-996032392 ou 48-99822- 3532

 

*Beatriz Espindola Thomaz, graduada em Ciências Contábeis, Pós graduada em Perícia e Auditoria Empresarial, Atuando na área Contábil há 12 anos. Atuando como Contadora em uma Indústria em Tubarão/SC e consultora empresarial, na área Contábil, Tributária e Planejamento em regimes tributários e societários.

 

Get a free blog at WordPress.com Theme: Fusion by digitalnature.